Flashcard FC56690
Quando é obrigatória a outorga para captação de água de aquíferos subterrâneos?
Águas (Recursos Hídricos)
FGV · 2023
Quando é obrigatória a outorga para captação de água de aquíferos subterrâneos?
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Resposta
A outorga de uso de recursos hídricos é obrigatória quando a captação de água de aquífero subterrâneo visa à extração para consumo final, devendo ser requerida ao Estado competente antes da construção do poço.• Outorga: é exigida para a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, regula o direito de uso, permite o controle e evita conflitos e sanções administrativas.
• Autoridade competente: é o Estado quando o aquífero não é de domínio da União e a captação situa-se em zona urbana do município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56613
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