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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56107 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental, responda: Qual é a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental?

FGV · 2024

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FC56108 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02), responda: Qual procedimento é exigido para alterar os limites de uma Unidade de Conservação criada p

FGV · 2024

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FC56537 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental, responda: Qual princípio se aplica quando o risco ambiental é previamente conhecido e há certeza razoável de sua ocorrência?

FGV · 2023

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FC56538 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76), responda: Quando a apresentação de informação incompleta ou enganosa ao órgão ambiental justifica aumento da pena por dano

FGV · 2023

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FC56690 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), responda: Quando é obrigatória a outorga para captação de água de aquíferos subterrâneos?

FGV · 2023

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FC56691 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental, responda: Qual é a competência municipal para legislar sobre proteção ambiental?

FGV · 2023

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FC56845 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, responda: Qual é a principal obrigação dos fabricantes quanto à logística reversa?

FGV · 2023

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FC64794 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), responda: Qual é o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez?

FGV · 2024

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FC64795 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental, responda: A licença ambiental válida impede a exigência de novas técnicas ou normas mais rigorosas?

FGV · 2024

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FC75736 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: O que é desenvolvimento sustentável?

FGV · 2016

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FC75737 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: O que caracteriza a atuação subsidiária do Estado em relação ao órgão ambiental municipal segundo a Lei Complementar nº 140/2011?

FGV · 2024

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FC75738 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: O que deve ocorrer quando um Estado não possui órgão ambiental capacitado para o licenciamento, de acordo com a Lei Complementar nº

FGV · 2024

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FC75739 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual ente federativo possui a competência para aprovar o funcionamento de criadouros de fauna silvestre conforme a Lei Complementar

FGV · 2024

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FC75740 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a denominação da atuação do Estado quando apoia um município com órgão ambiental capacitado na atividade de fiscalização?

FGV · 2024

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FC75741 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quais são as competências da União e dos Municípios no licenciamento ambiental?

FGV · 2024

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FC75742 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a responsabilidade do Município em relação à elaboração do Plano Diretor conforme a Lei Complementar nº 140/2011?

FGV · 2024

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FC75743 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a responsabilidade do Município em relação ao licenciamento ambiental das atividades que causam impacto ambiental local?

FGV · 2023

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FC75744 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é o prazo mínimo para a solicitação de renovação de licença ambiental, conforme a Lei Complementar nº 140/2011?

FGV · 2023

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FC75745 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a antecedência mínima exigida para a renovação de licenças ambientais, segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal?

FGV · 2023

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FC75746 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a relação entre a competência para o exercício do poder de polícia ambiental e a aplicação de penalidades pelos diferentes e

FGV · 2023

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FC75747 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: O que acontece com o licenciamento ambiental em um município que não possui órgão ambiental capacitado?

FGV · 2023

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FC75748 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: A atuação supletiva de outro ente federado em matéria de fiscalização ambiental é permitida em quais condições, de acordo com a Lei

FGV · 2023

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FC75749 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação, responda: Quando o município pode exercer poder de polícia ambiental e lavrar auto de infração?

FGV · 2022

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FC75750 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a competência do Ibama para o licenciamento ambiental de empreendimentos que causam impactos em mais de um estado?

FGV · 2022

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