Flashcard FC75739
Qual ente federativo possui a competência para aprovar o funcionamento de criadouros de fauna silvestre conforme a Lei Complementar nº 140/2011?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2024
Qual ente federativo possui a competência para aprovar o funcionamento de criadouros de fauna silvestre conforme a Lei Complementar nº 140/2011?
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Resposta
Compete aos Estados aprovar o funcionamento de criadouros de fauna silvestre.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75542
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