Flashcard FC56107
Qual é a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2024
Qual é a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental?
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Resposta
A Licença Prévia é concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e fixando os requisitos básicos e condicionantes que deverão ser atendidos nas etapas seguintes.• Localização e concepção: aprova a localização e a concepção do empreendimento.
• Viabilidade ambiental: atesta a viabilidade ambiental do empreendimento.
• Requisitos e condicionantes: fixa os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas etapas seguintes.
• Sucessão pela LI: delimita o que será exigido para a continuidade do licenciamento e será sucedida pela Licença de Instalação que autorizará a instalação conforme os planos, programas e projetos aprovados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56028
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