Flashcard FC75738
O que deve ocorrer quando um Estado não possui órgão ambiental capacitado para o licenciamento, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2024
O que deve ocorrer quando um Estado não possui órgão ambiental capacitado para o licenciamento, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011?
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Resposta
A União Federal deve atuar em caráter supletivo, assumindo as ações de licenciamento ambiental até que o Estado crie um órgão capacitado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75541
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