Flashcard FC75742
Qual é a responsabilidade do Município em relação à elaboração do Plano Diretor conforme a Lei Complementar nº 140/2011?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2024
Qual é a responsabilidade do Município em relação à elaboração do Plano Diretor conforme a Lei Complementar nº 140/2011?
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Resposta
O Município deve planejar e ordenar o uso do solo e garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em seu território.Veja como foi cobrado:
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