Flashcard FC75745
Qual é a antecedência mínima exigida para a renovação de licenças ambientais, segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2023
Qual é a antecedência mínima exigida para a renovação de licenças ambientais, segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
A antecedência mínima exigida é de cento e vinte dias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75548
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