Flashcard FC75747
O que acontece com o licenciamento ambiental em um município que não possui órgão ambiental capacitado?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2023
O que acontece com o licenciamento ambiental em um município que não possui órgão ambiental capacitado?
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Resposta
O Estado assume a responsabilidade pelo licenciamento ambiental, atuando de forma supletiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75550
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em