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Flashcards para concursos de Direito Ambiental para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605594 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: A alienação do imóvel exonera o alienante da obrigação de recomposição ambiental?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605615 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: É constitucional lei estadual que proíbe rinhas e impõe sanções administrativas a todos os envolvidos?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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