Flashcard FC75741
Quais são as competências da União e dos Municípios no licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2024
Quais são as competências da União e dos Municípios no licenciamento ambiental?
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Resposta
A União é responsável pelo licenciamento ambiental em terras indígenas, enquanto os Municípios licenciam atividades que causam impactos ambientais de âmbito local.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75544
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