Flashcard FC75748
A atuação supletiva de outro ente federado em matéria de fiscalização ambiental é permitida em quais condições, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2023
A atuação supletiva de outro ente federado em matéria de fiscalização ambiental é permitida em quais condições, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando há omissão ou insuficiência na fiscalização pelo órgão responsável.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75551
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em