Flashcard FC75744
Qual é o prazo mínimo para a solicitação de renovação de licença ambiental, conforme a Lei Complementar nº 140/2011?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2023
Qual é o prazo mínimo para a solicitação de renovação de licença ambiental, conforme a Lei Complementar nº 140/2011?
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Resposta
O prazo mínimo é de cento e vinte dias antes do término da validade da licença.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75547
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