Flashcard FC75743
Qual é a responsabilidade do Município em relação ao licenciamento ambiental das atividades que causam impacto ambiental local?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2023
Qual é a responsabilidade do Município em relação ao licenciamento ambiental das atividades que causam impacto ambiental local?
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Resposta
O Município é responsável pelo licenciamento ambiental considerando critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade, exceto em APAs reguladas pelo Estado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75546
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