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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para Com. Exam. (MPE PR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606669 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são os deveres e o regime de responsabilidade aplicáveis a serviços essenciais prestados por órgãos públicos?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC606760 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O que caracteriza o dano moral coletivo in re ipsa e quais efeitos processuais decorrem dele?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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