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Flashcards para concursos de Direito Penal para Com. Exam. (MPE PR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607353 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual é a finalidade do Funcionalismo Redutor e como ele enxerga a prescrição punitiva?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607356 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Quem tem competência para legislar sobre Direito Penal e quais são os limites para Estados complementarem normas penais em branco?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607373 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que sustenta a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo sobre causas de justificação?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607376 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que exige a teoria da imputação objetiva para imputar o resultado ao agente?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607389 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Como a Teoria Extremada da Culpabilidade trata o erro sobre pressupostos fáticos de causa de justificação (descriminante putativa fática)?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607411 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como a anistia difere da graça e do indulto quanto aos efeitos penais, qual a posição do STJ sobre prescrição em perspectiva e qual é o pr

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607447 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: O crime de assédio sexual com pena máxima de dois anos pode ser processado nos Juizados Especiais Criminais e sujeitar-se à trans

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607473 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quando se aplica a causa de aumento de pena para agentes que exercem funções de direção ou administração pública?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607488 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como a jurisprudência dos Tribunais Superiores trata a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de drogas, fur

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607498 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como premeditação, intenção de lucro fácil, prejuízo ao erário e folha de antecedentes influenciam a fixação da pena-base segundo a j

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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