Flashcard FC607353
Qual é a finalidade do Funcionalismo Redutor e como ele enxerga a prescrição punitiva?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Qual é a finalidade do Funcionalismo Redutor e como ele enxerga a prescrição punitiva?
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Resposta
A finalidade do Funcionalismo Redutor é conter o poder punitivo estatal e limitar a criminalização, e ele considera a prescrição punitiva um limite legítimo que assegura proporcionalidade e segurança jurídica.• Funcionalismo Redutor: busca contenção do poder punitivo e limitação da criminalização por interpretações restritivas dos tipos penais e das causas de exclusão da ilicitude, protegendo garantias fundamentais.
• Prescrição punitiva: é vista como um limite legítimo ao apetite punitivo estatal, não mera geradora de impunidade, mas mecanismo que delimita a atuação do Direito Penal conforme finalidades garantistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602691
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