FC17559 · Direito Penal
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC17560 · Direito Penal
Furto de sinal de TV à cabo é crime de furto? STJ: {{c1::é crime}} STF: {{c1::entende que não se pode usar "analogia in mallam partem, portanto, a conduta é ATÍPICA.}}
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Agente de Segurança Penitenciária (SJDH PE)-2017 Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou
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Quando o veículo é transportado de um Estado da Federação para outro, o crime de furto é considerado crime {{c1::qualificado}}
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O uso de arma de fogo no crime de roubo é causa de aumento de pena.
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João é primário e furtou fios junto com um adolescente. Na Delegacia, João deu o nome errado. Nesse caso, cometeu os crimes de: {{c1::furto qualificado privilegiado, corrupção de menores e falsa identidade.}}
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Juiz Estadual (TJ PR)-2019 Múcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento. Ao surpreendê-la, ele fez sinal para que ela parasse e, após Cláudia sair do veículo, Múcio a c
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O STJ adota a teoria da {{c1::apprehensio }} no que se refere ao momento consumativo do roubo.
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Bandidos roubaram a residência, amarraram e trancaram as vítimas em um cômodo. Roubo {{c1::circunstanciado}}
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Complete com a definição Roubos em concurso formal -> {{c1::Em um roubo, fez duas vítimas }}
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Qual crime Roubou duas pessoas e depois mentiu o nome para os policiais -> {{c1::roubos em concurso formal mais falsa identidade em concurso material.}}
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José entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de diversos deles determinadas quantias em dinheiro. Quais crimes? -> {{c1:: Apenas Roubo. Este absorverá o porte de arma. }}
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Qualificadora do crime de Roubo Art. 157. (...) § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: I – (revogado); II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de {{c1::valores}} e o agent
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Cometerá o crime de {{c1::extorsão}} o servidor público que, em razão do cargo e mediante grave ameaça, exigir para si vantagem econômica.
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Latrocínio onde morreram duas vítimas e apenas uma subtração. Para o STF ===> Crime {{c1::único }} Para o STJ ===> Crimes {{c1::distintos}}, aplicando-se o concurso {{c1::formal impróprio}}
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CRIMES MONOSSUBJETIVOS -> {{c1::Apenas um autor para caracterizar o crime. EX: Roubo, Homicídio. }}CRIMES PLURISSUBJETIVOS – {{c1::são crimes que DEVEM ser cometidos por mais de uma pessoa. Quadrilha}}
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Ação penal 1) Furto, Extorsão e Roubo = {{c1::incondicionada}} 2) Furto de coisa comum (Subtrair o condômino) = mediante {{c2::representação}} 3) Dano Qualificado -> mediante {{c3::queixa}}
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Servidor público subtraiu o dinheiro da caixinha da repartição pública -> Crime de {{c1::Peculato Furto}}.
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Funcionário deixa de repassar a previdência social a contribuição dos empregados -> crime de {{c1::Apropriação indébita previdenciária}}
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Funcionário deixa de repassar a previdência social a contribuição dos empregados, mas espontaneamente, confessa e efetua o pagamento das contribuições antes do início da {{c1::ação fiscal}} -> Neste caso a punibilidade será {{c1::extinta}}.
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As figuras assemelhadas à apropriação indébita previdenciária constantes do CP são todas condutas {{c1::omissivas}} relacionadas à ausência de recolhimento ou repasse de importâncias relacionadas à previdência social.
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A apropriação de veículo do patrão por empregado doméstico que detinha o bem para utilização em tarefas afetas às suas obrigações é delito de {{c1::apropriação indébita}}, devendo a pena-base ser majorada de um terço por determinação legal.
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Rafael, imputável, insatisfeito com o valor que pagava mensalmente pelo consumo de energia elétrica em sua residência, utilizou-se de material não permitido no medidor de energia para reduzir a quantidade de energia elétrica consumida regis
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