FC607463 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de concussão?
INDEC · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Penal para INDEC
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FC607464 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o excesso de exação praticado por funcionário público?
INDEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC607470 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Defina concussão, condescendência criminosa, excesso de exação e advocacia administrativa.
INDEC · 2025
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