Flashcard FC17571

Qualificadora do crime de Roubo Art. 157. (...) § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: I – (revogado); II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítim

Penal Especial - art. 120º ao 359º (CP)

Qualificadora do crime de Roubo

Art. 157.

(...)

§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:

I – (revogado);
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III - se a vítima está em serviço de transporte de

valores e o agente conhece tal circunstância.

IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;

V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente,

possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.

VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca

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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 20/06/2024