Flashcard FC17560
Furto de sinal de TV à cabo é crime de furto? STJ: é crime STF: entende que não se pode usar "analogia in mallam partem, portanto, a conduta é ATÍPICA.
Penal Especial - art. 120º ao 359º (CP)
Furto de sinal de TV à cabo é crime de furto?
STJ: é crime
STF: entende que não se pode usar "analogia in mallam partem, portanto, a conduta é ATÍPICA.
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Resposta
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