FC555057 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o efeito da lei excepcional ou temporária sobre fatos praticados durante sua vigência?
FUNDATEC · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Penal para FUNDATEC
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FC555060 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito da devolução voluntária do bem após a consumação do furto, antes do recebimento da denúncia ou da queixa?
FUNDATEC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quando se configura o peculato e quando o colaborador estranho responde como coautor?
FUNDATEC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: A reincidência impede o reconhecimento do princípio da insignificância no ordenamento brasileiro?
FUNDATEC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual a consequência penal do excesso na utilização de excludentes de ilicitude?
FUNDATEC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Em que hipóteses a confissão espontânea perante a autoridade e a influência de multidão em tumulto atenuam a pena?
FUNDATEC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Se a pena aplicada foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias e a denúncia foi recebida em 15/06/2020, quando ocorreu a prescrição da pretensão puni
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC607429 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O que caracteriza o crime de redução à condição análoga à de escravo e qual o aumento da pena se for praticado contra criança ou adolesce
FUNDATEC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Quando a morte durante a subtração de um bem constitui latrocínio?
FUNDATEC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Quando a pena do roubo aumenta de 2/3?
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC607489 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O que exige a jurisprudência dos Tribunais Superiores para afastar a causa de diminuição do tráfico privilegiado?
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC607490 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual o requisito temporal da reincidência e como deve ser tratada a confissão como atenuante?
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC607491 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual o regime inicial admitido pela Súmula 269 do STJ para condenado reincidente com pena igual ou inferior a quatro anos quando as c
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC607492 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual é o limite máximo da duração da medida de segurança segundo a Súmula 527 do STJ?
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC607502 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: É admissível condenar apenas ao pagamento de multa quem praticou ameaça contra a mulher no âmbito doméstico?
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC607503 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quais são os requisitos do furto privilegiado?
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC872662 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: O que é prevenção especial positiva?
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC872664 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que diz o princípio da intervenção mínima no Direito Penal?
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC872665 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se determina o lugar do crime quando a ação ocorre em um Estado e o resultado em outro?
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC872670 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que exige o estado de necessidade e qual a natureza jurídica da legítima defesa e do estado de necessidade?
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC872673 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: É possível agir em legítima defesa contra quem age sob coação moral irresistível?
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC872678 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que o Código Penal prevê sobre a responsabilidade do partícipe, a punibilidade de atos preparatórios e a redução de pena ao partícipe de menor importância?
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC872681 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: O que caracteriza o concurso formal próprio?
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC872682 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A reincidência em crime doloso impede a concessão da suspensão condicional da pena mesmo que a pena aplicada seja de até dois anos?
FUNDATEC · 2026
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