Flashcard FC607489
O que exige a jurisprudência dos Tribunais Superiores para afastar a causa de diminuição do tráfico privilegiado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FUNDATEC · 2025
O que exige a jurisprudência dos Tribunais Superiores para afastar a causa de diminuição do tráfico privilegiado?
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Resposta
Exige prova concreta e contemporânea de efetiva dedicação ao tráfico, não sendo suficientes investigações, ações penais em curso ou registros de atos infracionais para afastar a diminuição.• Prova concreta: são necessários elementos idôneos que indiquem vínculo efetivo com a atividade de tráfico, não bastando mera anotação processual ou investigação em andamento.
• Ônus da acusação: cabe à acusação demonstrar, por prova idônea e contemporânea, a dedicação ao tráfico para impedir o reconhecimento do tráfico privilegiado.
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