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Flashcard FC555069

Quando se configura o peculato e quando o colaborador estranho responde como coautor?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quando se configura o peculato e quando o colaborador estranho responde como coautor?
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Resposta

Configura-se peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia, em proveito próprio ou alheio, de bem móvel cuja posse decorre da função, e o colaborador estranho que, ciente da qualidade funcional, concorre dolosamente responde como coautor.


• Peculato: apropriação ou desvio, em proveito próprio ou alheio, de bem móvel de que o funcionário tem posse em razão do cargo.
• Coautoria: participação dolosa do colaborador estranho que, sabendo da qualidade funcional, contribui diretamente para a subtração do bem.





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