Flashcard FC607413
Se a pena aplicada foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias e a denúncia foi recebida em 15/06/2020, quando ocorreu a prescrição da pretensão punitiva?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FUNDATEC · 2025
Se a pena aplicada foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias e a denúncia foi recebida em 15/06/2020, quando ocorreu a prescrição da pretensão punitiva?
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Resposta
A prescrição ocorreu em 15/06/2024, antes da publicação da sentença em 04/12/2024.• Prazo prescricional: 4 anos, pois a pena aplicada foi inferior a 2 anos.
• Marco interruptivo: o recebimento da denúncia em 15/06/2020 interrompeu a contagem e reiniciou o prazo a partir dessa data.
• Data de prescrição: computando 4 anos a partir de 15/06/2020 obtém‑se 15/06/2024, anterior à publicação da sentença em 04/12/2024.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602751
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em