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Flashcard FC872662

O que é prevenção especial positiva?

Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda:

O que é prevenção especial positiva?
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Resposta

Prevenção especial positiva é a finalidade da pena voltada para a ressocialização e a readaptação social do condenado.

• Tratamento individualizado: exige atenção personalizada para favorecer a reintegração social do apenado.
• Programas educativos: acesso a ensino e formação para transformar condutas.
• Capacitação profissional: qualificação laboral para facilitar a inserção no mercado de trabalho.
• Atendimento de saúde: cuidados físicos e mentais necessários à recuperação do condenado.
• Apoio pós-cumprimento: políticas de suporte após a pena para reduzir a reincidência.





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