Flashcard FC872678
O que o Código Penal prevê sobre a responsabilidade do partícipe, a punibilidade de atos preparatórios e a redução de pena ao partícipe de menor importância?
Teoria do Crime
FUNDATEC · 2026
O que o Código Penal prevê sobre a responsabilidade do partícipe, a punibilidade de atos preparatórios e a redução de pena ao partícipe de menor importância?
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Resposta
Quem concorre para o crime responde pelas penas a este cominadas na medida de sua culpabilidade, os ajustes, a determinação, a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, e se a participação for de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.• Responsabilidade penal: Quem concorre para o crime responde pelas penas na medida de sua culpabilidade.
• Punibilidade de preparatórios: Ajuste, determinação, instigação e auxílio não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, salvo disposição em contrário.
• Partícipe de menor importância: A pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Veja como foi cobrado:
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