Flashcard FC607383
Qual a consequência penal do excesso na utilização de excludentes de ilicitude?
Teoria do Crime
FUNDATEC · 2025
Qual a consequência penal do excesso na utilização de excludentes de ilicitude?
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Resposta
O agente responde penalmente pela parte do comportamento que exceder os limites da excludente, pois o excesso é punível.
• Excesso doloso: ocorre quando o agente, com intenção, ultrapassa os limites permitidos e é punível.
• Excesso culposo: ocorre por imprudência, negligência ou imperícia sem intenção e também é punível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602721
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