Flashcard FC872682
A reincidência em crime doloso impede a concessão da suspensão condicional da pena mesmo que a pena aplicada seja de até dois anos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FUNDATEC · 2026
A reincidência em crime doloso impede a concessão da suspensão condicional da pena mesmo que a pena aplicada seja de até dois anos?
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Resposta
Sim. A reincidência em crime doloso impede a concessão da suspensão condicional da pena mesmo que a pena aplicada seja de até dois anos.
• Exceção: a reincidência não obsta o benefício quando a única condenação anterior consistir em pena de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868265
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