Flashcard FC607490
Qual o requisito temporal da reincidência e como deve ser tratada a confissão como atenuante?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FUNDATEC · 2025
Qual o requisito temporal da reincidência e como deve ser tratada a confissão como atenuante?
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Resposta
A agravante da reincidência exige condenação anterior definitiva ao tempo do crime, e a confissão voluntária e idônea, mesmo extrajudicial, deve ser considerada como atenuante, salvo motivação fundamentada do juiz para deixar de aplicar a atenuante.• Reincidência: só se considera reincidente quem já tinha condenação transitada em julgado ao tempo do crime, não a condenação ocorrida posteriormente ao fato processado.
• Confissão: confissão espontânea e idônea constitui atenuante e a recusa do juiz deve ser motivada, não bastando afirmar que não influenciou na decisão.
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