Flashcard FC872670
O que exige o estado de necessidade e qual a natureza jurídica da legítima defesa e do estado de necessidade?
Teoria do Crime
FUNDATEC · 2026
O que exige o estado de necessidade e qual a natureza jurídica da legítima defesa e do estado de necessidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O estado de necessidade exige perigo atual não provocado pelo agente, destinado a salvar direito próprio ou de terceiro quando não era razoável exigir o sacrifício do bem ameaçado. A legítima defesa pressupõe agressão injusta, atual ou iminente, repelida com uso moderado dos meios necessários. Quem tem dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade. Ambas são excludentes de ilicitude.• Estado de necessidade: perigo atual não provocado pelo agente, visando salvar direito próprio ou alheio quando não se pode exigir o sacrifício do bem ameaçado.
• Legítima defesa: resposta a agressão injusta, atual ou iminente, com uso moderado dos meios necessários.
• Dever legal: existência de dever de enfrentar o perigo afasta a alegação de estado de necessidade pelo agente.
• Natureza jurídica: ambas excluem a ilicitude do fato, não a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868253
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em