Flashcard FC607491
Qual o regime inicial admitido pela Súmula 269 do STJ para condenado reincidente com pena igual ou inferior a quatro anos quando as circunstâncias judiciais o recomendarem?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FUNDATEC · 2025
Qual o regime inicial admitido pela Súmula 269 do STJ para condenado reincidente com pena igual ou inferior a quatro anos quando as circunstâncias judiciais o recomendarem?
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Resposta
A Súmula 269 do STJ admite a aplicação do regime semiaberto para o condenado reincidente com pena igual ou inferior a quatro anos quando as circunstâncias judiciais recomendarem.
Nessa hipótese não se admite a aplicação do regime aberto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602829
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