Flashcard FC872673
É possível agir em legítima defesa contra quem age sob coação moral irresistível?
Teoria do Crime
FUNDATEC · 2026
É possível agir em legítima defesa contra quem age sob coação moral irresistível?
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Resposta
Sim, é possível repelir a agressão praticada por quem age sob coação moral irresistível mediante legítima defesa, observados a proporcionalidade e os meios necessários.
• Coagido: quem age sob coação moral irresistível tem sua culpabilidade afastada por inexigibilidade de conduta diversa, mas o fato permanece típico e ilícito.
• Agressão injusta: a legítima defesa exige apenas a existência de agressão injusta, atual ou iminente, não a culpabilidade do agressor, autorizando reação proporcional e necessária.
Veja como foi cobrado:
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