FC809208 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da legalidade no direito penal?
FEPESE · 2006
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Flashcards para concursos de Direito Penal para FEPESE
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FC809209 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da presunção de inocência?
FEPESE · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Quando a lei penal pode retroagir em benefício do réu?
FEPESE · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Quais princípios constitucionais garantem presunção de inocência, limitação da prisão e vedação de crime sem lei anterior?
FEPESE · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual princípio afasta a intervenção penal quando a lesão decorrente da conduta é ínfima?
FEPESE · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que significa o princípio da adequação social?
FEPESE · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se chama o fenômeno em que uma lei nova deixa de considerar crime determinada conduta?
FEPESE · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que ocorre se nova lei passar a não considerar mais crime conduta anteriormente sancionada?
FEPESE · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o momento do crime segundo a teoria da ação?
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC809217 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se computam o dia inicial e o dia final na contagem de prazos penais?
FEPESE · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que se considera lugar do crime?
FEPESE · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual teoria define o lugar do crime no Código Penal brasileiro?
FEPESE · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando se aplica a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada?
FEPESE · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando a lei penal brasileira alcança crimes cometidos no estrangeiro?
FEPESE · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é a abrangência espacial da lei penal brasileira para crimes e contravenções?
FEPESE · 2012
Ler resposta e comentário →FC809223 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Que crimes praticados no estrangeiro sujeitam-se à lei penal brasileira?
FEPESE · 2010
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como a pena cumprida no estrangeiro afeta a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime?
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC809225 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil?
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC809226 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quem responde pela majorante quando um resultado agrava especialmente a pena?
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC809227 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que caracteriza o crime culposo?
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC809228 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando há crime doloso?
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC809229 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que ocorre com o dolo no erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal?
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC809230 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual a consequência do erro sobre elemento constitutivo do tipo quanto à punição?
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC809231 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que ocorre com a imputação penal quando uma causa superveniente relativamente independente produz o resultado?
FEPESE · 2014
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