Flashcard FC809224
Como a pena cumprida no estrangeiro afeta a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime?
Lei Penal
FEPESE · 2019
Como a pena cumprida no estrangeiro afeta a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime?
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Resposta
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil quando as penas forem diversas e é computada quando forem idênticas.
• Pena diversa: reduz o quantum a ser cumprido no Brasil.
• Pena idêntica: é computada na pena brasileira, servindo como parte do cumprimento.
Veja como foi cobrado:
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