Flashcard FC809216
Qual é o momento do crime segundo a teoria da ação?
Lei Penal
FEPESE · 2024
Qual é o momento do crime segundo a teoria da ação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão do agente, ainda que o resultado se dê depois.• Teoria da ação: adota a conduta como marco temporal para a aplicação da lei penal e para a contagem da prescrição.
• Consumação: em crimes materiais a consumação depende do resultado, mas o marco jurídico do delito é a conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804557
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em