Flashcard FC809228
Quando há crime doloso?
Teoria do Crime
FEPESE · 2013
Quando há crime doloso?
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Resposta
Há crime doloso quando o agente assume o risco de produzir o ato, prevendo a possibilidade do resultado e aceitando esse risco.Há consciência da probabilidade do resultado e uma forma de vontade que admite sua ocorrência, o que juridicamente qualifica a conduta como dolosa e não culposa, autorizando a aplicação das penas previstas para o tipo penal consumado.
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