Flashcard FC809219
Qual teoria define o lugar do crime no Código Penal brasileiro?
Lei Penal
FEPESE · 2013
Qual teoria define o lugar do crime no Código Penal brasileiro?
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Resposta
A teoria mista, também chamada da ubiquidade, considera o crime praticado tanto no lugar da ação ou omissão quanto no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.• Ubiquidade: presença em mais de um ponto, de modo que o fato típico abrange o local do comportamento e o do efeito.
• Competência: autor ou resultado em locais distintos vinculam ambos os foros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804560
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