Flashcard FC809212
Qual princípio afasta a intervenção penal quando a lesão decorrente da conduta é ínfima?
Princípios de Direito Penal
FEPESE · 2017
Qual princípio afasta a intervenção penal quando a lesão decorrente da conduta é ínfima?
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Resposta
É o princípio da insignificância, que afasta a intervenção penal quando a conduta, embora se enquadre formalmente no tipo, produz lesão tão ínfima que não justifica o uso do poder punitivo do Estado.
• Pequena ofensividade: a conduta causa ofensa mínima ao bem jurídico tutelado.
• Inexpressividade da lesão: o dano material ou moral é irrelevante juridicamente.
• Reduzida reprovabilidade: o autor apresenta baixa culpabilidade ou circunstâncias que diminuem sua reprovação.
• Ausência de periculosidade social: a ação não representa risco significativo para a coletividade.
Veja como foi cobrado:
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