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Flashcard FC809213

O que significa o princípio da adequação social?

Princípios de Direito Penal

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda:

O que significa o princípio da adequação social?
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Resposta

O princípio da adequação social significa que uma conduta formalmente tipificada não será considerada típica quando, no contexto em que ocorre, for tolerada e aceita pela coletividade, levando à exclusão da tipicidade material e à impossibilidade de imposição da sanção penal.



• Exclusão da tipicidade: falta o elemento que justifica a intervenção penal quando a reação social é de aceitação da conduta.





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