Flashcard FC809213
O que significa o princípio da adequação social?
Princípios de Direito Penal
FEPESE · 2017
O que significa o princípio da adequação social?
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Resposta
O princípio da adequação social significa que uma conduta formalmente tipificada não será considerada típica quando, no contexto em que ocorre, for tolerada e aceita pela coletividade, levando à exclusão da tipicidade material e à impossibilidade de imposição da sanção penal.
• Exclusão da tipicidade: falta o elemento que justifica a intervenção penal quando a reação social é de aceitação da conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804554
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