Flashcard FC809230
Qual a consequência do erro sobre elemento constitutivo do tipo quanto à punição?
Teoria do Crime
FEPESE · 2017
Qual a consequência do erro sobre elemento constitutivo do tipo quanto à punição?
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Resposta
Permite apenas a punição por crime culposo, se a modalidade culposa estiver prevista em lei.A aplicação depende da previsão legal da modalidade culposa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804571
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