FC607360 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o alcance da aplicação da lei penal mais benigna a fatos anteriores e sentenças transitadas em julgado?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Penal para Com. Exam. (MPF)
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FC607363 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando se considera praticado o crime segundo a teoria da atividade?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual a diferença entre crime consumado e tentativa e como se grada a pena na tentativa?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que o estrito cumprimento do dever legal exclui?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quais são as espécies de penas previstas no Código Penal?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quando o condenado pode iniciar o cumprimento da pena em regime aberto?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual é o teto temporal do cumprimento acumulado de penas privativas de liberdade e qual o efeito de condenação posterior?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando começa a prescrição nos crimes permanentes?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais condutas, meios e finalidades caracterizam o crime de tráfico de pessoas?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: O que caracteriza o estelionato digital?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP), responda: O que caracteriza o art. 203 como norma penal em branco?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que configura o crime de moeda falsa?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Qual é o elemento essencial para caracterizar o crime de supressão de documento?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O crime de peculato admite concurso de pessoas?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de tráfico de influência?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que configura o crime de reingresso de estrangeiro expulso?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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