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Flashcard FC607440

O que caracteriza o estelionato digital?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

Com. Exam. (MPF) · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

O que caracteriza o estelionato digital?
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Resposta

O estelionato digital tipifica fraudes que envolvem ativos virtuais e operações digitais quando o agente organiza, gere, oferta ou distribui carteiras ou intermedeia operações induzindo ou mantendo alguém em erro por artifício ou ardil.

• Ativos abrangidos: Inclui ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros, como criptomoedas, tokens e instrumentos financeiros digitais.
• Pena: Reclusão de quatro a oito anos e multa.





Veja como foi cobrado:
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