Flashcard FC607457
O crime de peculato admite concurso de pessoas?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Com. Exam. (MPF) · 2025
O crime de peculato admite concurso de pessoas?
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Resposta
Sim. O peculato admite coautoria e participação de terceiros, desde que ao menos um dos agentes seja funcionário público.
• Previsão: o tipo penal reconhece a participação de outrem quando o funcionário público concorre para que seja subtraído, apropriado ou desviado o bem ou valor do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602795
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