Flashcard FC607399
Quando o condenado pode iniciar o cumprimento da pena em regime aberto?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Quando o condenado pode iniciar o cumprimento da pena em regime aberto?
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Resposta
O condenado não reincidente cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos pode iniciar o cumprimento da pena em regime aberto desde o início.• Quantum da pena: Pena igual ou inferior a 4 anos permite início em regime aberto desde o início.
• Ausência de reincidência: Não ser reincidente é requisito subjetivo para o início no regime aberto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602737
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