O que caracteriza o crime de tráfico de influência?

Resposta

O crime de tráfico de influência consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

O núcleo do tipo é a utilização da pretensa influência para obter vantagem. É essencial a vinculação entre a vantagem e a alegada influência e não é necessária a efetiva realização do ato pelo funcionário. A pena é reclusão de 2 a 5 anos e multa, aumentada em metade se o agente alega ou insinua que a vantagem também se destina ao funcionário público.