Flashcard FC607451
O que configura o crime de moeda falsa?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Com. Exam. (MPF) · 2025
O que configura o crime de moeda falsa?
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Resposta
Configura-se pelo ato de falsificar moeda, isto é, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel‑moeda de curso legal, inclusive moeda estrangeira.• Conduta material: fabricar ou alterar moeda metálica ou papel‑moeda de curso legal, inclusive estrangeira.
• Objeto jurídico: confiança na autenticidade da moeda e na circulação monetária legítima.
• Elemento subjetivo: dolo, exigindo intenção do agente.
• Pena: reclusão de três a doze anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602789
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