Flashcard FC607363
Quando se considera praticado o crime segundo a teoria da atividade?
Lei Penal
Com. Exam. (MPF) · 2025
Quando se considera praticado o crime segundo a teoria da atividade?
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Resposta
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão do agente, independentemente do momento em que ocorre o resultado.
• Teoria da atividade: a lei vigente ao tempo da execução da conduta é a aplicável, mesmo que o resultado se manifeste depois.
Veja como foi cobrado:
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