FC842363 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Por que proibir incriminações vagas e indeterminadas é compatível com o Estado de direito?
CESGRANRIO · 2006
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Flashcards para concursos de Direito Penal para CESGRANRIO
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FC842364 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que é valoração polar no contexto judicial?
CESGRANRIO · 2005
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A descriminalização posterior de uma conduta impede a indenização civil pela mesma conduta?
CESGRANRIO · 2008
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o efeito da lei temporária sobre fatos praticados durante sua vigência após o término da lei?
CESGRANRIO · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que define a ação no Direito Penal e como se classificam os crimes quanto à conduta, incluindo a posição de seguranças e a figura dos omissivos impróprios?
CESGRANRIO · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que caracteriza a imprudência na teoria do crime?
CESGRANRIO · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual elemento subjetivo, em regra, é exigido para a punição penal?
CESGRANRIO · 2007
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Que modalidade de culpa é caracterizada por ação positiva que cria perigo por falta do cuidado exigido, como dirigir precipitadamente e em excesso de velocidade?
CESGRANRIO · 2005
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Como se classifica o crime quando há início dos atos executórios, mas não ocorre a consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente?
CESGRANRIO · 2008
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual excludente de ilicitude autoriza repelir agressão injusta, atual ou iminente, usando moderadamente os meios necessários?
CESGRANRIO · 2008
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando a legítima defesa afasta a responsabilidade penal por ferimentos a terceiro em troca de tiros?
CESGRANRIO · 2007
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os elementos da culpabilidade na concepção finalista?
CESGRANRIO · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual é o instituto que afasta a sujeição à pena e impõe medidas protetivas em casos de doença mental e de adolescentes?
CESGRANRIO · 2008
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quem é considerado partícipe de um crime?
CESGRANRIO · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual é o requisito legal para a progressão de regime nos crimes contra a administração pública?
CESGRANRIO · 2008
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Quem é o titular da ação penal pública condicionada à representação e do que ela depende?
CESGRANRIO · 2008
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual a prioridade imediata ao encontrar uma vítima ferida com o autor ainda presente?
CESGRANRIO · 2008
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando a hospitalização configura lesão corporal de natureza grave?
CESGRANRIO · 2007
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual a classificação da lesão que incapacita para as ocupações habituais por mais de trinta dias?
CESGRANRIO · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando o socorrista não será considerado omisso?
CESGRANRIO · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando a omissão de socorro deixa de ser punível?
CESGRANRIO · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quando se configura o crime de condicionamento do atendimento médico-hospitalar emergencial?
CESGRANRIO · 2014
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual a tipificação e a pena para expor alguém a perigo direto e iminente por violação de norma de segurança em atividade de risco elétric
CESGRANRIO · 2014
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quem pode ser responsabilizado penalmente pelo crime de omissão de socorro?
CESGRANRIO · 2010
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