Flashcard FC842385
Qual a tipificação e a pena para expor alguém a perigo direto e iminente por violação de norma de segurança em atividade de risco elétrico?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CESGRANRIO · 2014
Qual a tipificação e a pena para expor alguém a perigo direto e iminente por violação de norma de segurança em atividade de risco elétrico?
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Resposta
Configura o crime previsto no art. 132 do Código Penal, por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente ao deixar de cumprir norma de segurança em atividade com risco elétrico.
• Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano, aplicável quando o fato não constitui crime mais grave.
• Natureza: crime de perigo concreto e crime formal, consumado com a simples exposição ao risco, independentemente do resultado.
• Modalidade: pode ser praticado por omissão imprópria quando o agente, titular de dever jurídico de cuidado, deixa de agir.
• Procedimento: ação penal pública incondicionada e tipo de menor potencial ofensivo em razão da pena máxima.
Veja como foi cobrado:
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