Flashcard FC842375
Qual é o instituto que afasta a sujeição à pena e impõe medidas protetivas em casos de doença mental e de adolescentes?
Teoria do Crime
CESGRANRIO · 2008
Qual é o instituto que afasta a sujeição à pena e impõe medidas protetivas em casos de doença mental e de adolescentes?
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Resposta
Inimputabilidade é a incapacidade penal que afasta a sujeição à pena e impõe medidas de caráter protetivo e preventivo.
• Doença mental: Exame pericial avalia capacidade de entendimento e de determinação; se houver incapacidade total há isenção de pena e possível imposição de medida de segurança.
• Adolescente: Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, aplicam-se as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e medidas socioeducativas.
Veja como foi cobrado:
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